LGPD - Proteção de Dados

A Central Web está comprometida com a proteção dos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior proteção e penalidades para o descumprimento.

2. Nossos Compromissos

Em conformidade com a LGPD, nos comprometemos a:

• Tratar dados pessoais de forma transparente e segura
• Coletar apenas dados necessários para nossos serviços
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados
• Respeitar os direitos dos titulares de dados
• Manter registros das operações de tratamento

3. Dados que Coletamos

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, CPF, RG
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço
• Dados de Navegação: IP, cookies, histórico
• Dados de Pagamento: Informações de cartão (criptografadas)

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar solicitações e manifestações
• Comunicar-nos com você
• Cumprir obrigações legais
• Garantir a segurança da plataforma

5. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter informações sobre o tratamento
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Tornar dados anônimos quando possível
• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

6. Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected]
• Formulário de contato em nosso site
• Canais de atendimento disponíveis

Sua solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backup regular dos dados
• Treinamento da equipe

8. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando:

• Necessário para prestação de serviços
• Exigido por lei ou ordem judicial
• Com seu consentimento explícito
• Com parceiros que também cumprem a LGPD

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para:

• Esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados
• Receber solicitações dos titulares
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Contato do DPO: [email protected]

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou por e-mail.

11. Contato

Para questões sobre proteção de dados e LGPD, entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento ou pelo e-mail: [email protected]